Política de Privacidade
Última atualização: janeiro de 2025
Esta Política de Privacidade descreve como a Agiliza Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo Ltda (CNPJ 46.725.999/0001-37), doravante denominada Agiliza Contabilidade, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos — Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por este escritório é:
- Razão Social: Agiliza Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo Ltda
- CNPJ: 46.725.999/0001-37
- CRC: GO-004439/O-0
- Endereço: Rua 2, 151, Setor Central — Goiânia/GO, CEP 74013-020
- E-mail para assuntos de privacidade: contato@zelquarix.site
- Telefone: (62) 98169-1227
2. Quais dados pessoais coletamos
Coletamos os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contábeis e consultivos, incluindo:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade.
- Dados de contato: endereço residencial e comercial, telefone, e-mail.
- Dados fiscais e tributários: CNPJ, inscrições estaduais e municipais, regime tributário, movimentações fiscais.
- Dados trabalhistas e previdenciários: PIS/PASEP, CTPS, salários, contratos de trabalho, informações de dependentes para fins de IR e benefícios.
- Dados financeiros: faturamento, extratos, notas fiscais, documentos contábeis.
- Dados de navegação (este site): não utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou ferramentas de terceiros. O site é estático e não coleta dados de navegação automaticamente.
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços contábeis, fiscais, tributários e trabalhistas contratados;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (declarações fiscais, registros em órgãos públicos, eSocial, SPED, etc.);
- Comunicação referente ao andamento dos serviços prestados;
- Envio de informações técnicas relevantes sobre alterações legislativas que impactem o cliente;
- Gestão interna e controle de qualidade dos serviços.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de obrigações perante a Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS, Junta Comercial e demais órgãos;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicação de informações relevantes ao cliente, dentro dos limites esperados pela relação profissional;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de conteúdo informativo ou contato por meio do formulário deste site.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:
- Com órgãos governamentais (Receita Federal, SEFAZ, Prefeituras, INSS, Caixa Econômica Federal), quando exigido por obrigação legal;
- Com plataformas certificadas pelo governo para transmissão de declarações (SPED, eSocial, PGD);
- Com prestadores de serviço de tecnologia essenciais à execução do trabalho, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
- Com outros escritórios contábeis ou advogados, apenas com autorização expressa do titular dos dados.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Retenção e armazenamento dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas, respeitando os prazos legais:
- Documentos contábeis e fiscais: mínimo de 5 anos (prazo decadencial tributário);
- Documentos trabalhistas: até o limite exigido pela CLT e legislação previdenciária (alguns por toda a vida do trabalhador);
- Dados de contato de formulário: até 1 ano após o último contato, salvo formalização de relação contratual.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Controle de acesso baseado em função (only need-to-know);
- Armazenamento em sistemas com criptografia em trânsito (HTTPS);
- Cópias de segurança periódicas;
- Sigilo profissional previsto no Código de Ética do Contabilista (Resolução CFC 1.370/2011).
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que possuímos sobre ele;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese;
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@zelquarix.site. Responderemos dentro do prazo de 15 dias úteis.
9. Cookies e rastreamento
Este site não utiliza cookies de rastreamento, pixels de análise, Google Analytics, Facebook Pixel ou qualquer tecnologia similar. As únicas informações registradas são as que o visitante fornece voluntariamente pelo formulário de contato.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. A data de "última atualização" no topo deste documento será revisada a cada alteração. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão implica aceitação das mudanças.
11. Contato — Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou comunicação de incidentes relacionados à proteção de dados, entre em contato:
- E-mail: contato@zelquarix.site
- Telefone: (62) 98169-1227
- Endereço: Rua 2, 151, Setor Central — Goiânia/GO, CEP 74013-020